Direitos Autorais
Suas fotografias pertencem a você.
A STILL foi construída com um princípio inegociável: a propriedade intelectual de cada fotografia pertence integralmente ao seu autor. Esta política explica como protegemos essa premissa e como agimos quando ela é violada.
1. Propriedade das Imagens
Ao publicar uma fotografia na STILL, você mantém todos os direitos autorais sobre ela, conforme a Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/1998). A STILL não reivindica propriedade sobre nenhum conteúdo publicado pelos usuários.
Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, reproduzir e distribuir sua obra dentro da plataforma, exclusivamente para o funcionamento do serviço. Essa licença termina quando você remove o conteúdo ou encerra sua conta.
2. O Que Não Fazemos com Suas Imagens
- Não licenciamos para terceirosSuas fotografias não são disponibilizadas para download comercial por outros usuários sem sua autorização explícita.
- Não treinamos IASuas imagens nunca são utilizadas para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de parceiros.
- Não removemos metadados sem avisoOs dados EXIF são preservados para uso do próprio fotógrafo dentro da plataforma.
3. Sua Responsabilidade ao Publicar
Ao publicar uma fotografia, você declara e garante que:
- é o autor original da imagem, ou possui autorização legal de uso;
- possui os direitos de imagem das pessoas identificáveis fotografadas, quando aplicável (Código Civil, Art. 20);
- a publicação não viola direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de terceiros;
- o conteúdo não viola a legislação brasileira vigente.
4. Denúncia de Violação de Direitos Autorais
Se você identificar na STILL uma fotografia publicada sem sua autorização ou que viole seus direitos autorais, você pode nos notificar formalmente.
Envie um e-mail para copyright@still.photography com as seguintes informações:
- Identificação do reclamanteSeu nome completo e dados de contato.
- Descrição da obra originalDescreva ou forneça um link para a obra original sobre a qual você detém os direitos.
- URL do conteúdo infratorO link direto para a publicação na STILL que você acredita violar seus direitos.
- Declaração de boa féUma declaração de que você acredita, de boa fé, que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos, por seus agentes ou pela lei.
- Declaração de veracidadeUma declaração de que as informações na notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome do titular.
5. Nosso Processo de Resposta
- Análise inicialAnalisamos todas as notificações recebidas em até 5 dias úteis.
- Notificação ao usuárioO usuário que publicou o conteúdo é notificado sobre a denúncia e tem a oportunidade de apresentar sua defesa.
- Remoção cautelarEm casos evidentes de violação, o conteúdo pode ser removido preventivamente enquanto analisamos a situação.
- Decisão finalApós análise, o conteúdo é mantido, removido ou a conta é suspensa, dependendo da gravidade e recorrência.
6. Contranotificação
Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação para copyright@still.photography com sua identificação, descrição do conteúdo removido e uma declaração de que você acredita de boa fé que o conteúdo foi removido por erro.
7. Reincidência
Usuários que acumularem múltiplas violações de direitos autorais confirmadas terão suas contas suspensas permanentemente, conforme política de moderação da plataforma e em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
8. Uso do Print Shop
Ao listar uma fotografia para venda no Print Shop, você confirma possuir todos os direitos necessários para comercialização da obra, incluindo direitos de imagem das pessoas fotografadas quando aplicável. A STILL não se responsabiliza por disputas de direitos autorais decorrentes de vendas.
9. Contato
Para questões sobre direitos autorais: copyright@still.photography
Para questões legais gerais: legal@still.photography