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Termos de Uso

Seus direitos e responsabilidades na plataforma.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma STILL, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

1. Quem Somos

A STILL é uma plataforma digital de fotografia autoral, operada de forma independente no Brasil. Nosso propósito é oferecer um espaço dedicado à fotografia como arte, sem algoritmos de engajamento, sem vídeos e sem monetização de dados pessoais.

Canais de contato:

2. Elegibilidade e Idade Mínima

A STILL é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter atingido a maioridade legal e possuir capacidade civil plena para aceitar estes termos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta criada por menor de idade, ela será encerrada imediatamente e todos os dados associados serão removidos, conforme o Art. 14 da LGPD.

3. Sua Conta

  • ResponsabilidadeVocê é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente.
  • UsernameO nome de usuário deve ser original e não pode se passar por outra pessoa, fotógrafo, marca ou entidade sem autorização explícita.
  • Encerramento pelo usuárioVocê pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. Após a exclusão, seus dados são removidos dos servidores em até 30 dias, salvo obrigação legal.

4. Conteúdo Publicado

  • Sua propriedade intelectualTodo conteúdo que você publica permanece de sua propriedade. Ao publicar na STILL, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir e distribuir seu conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para o funcionamento do serviço.
  • Sua declaraçãoAo publicar, você declara ser o autor original ou possuir todos os direitos necessários, incluindo direitos de imagem de pessoas identificáveis fotografadas, quando aplicável (Código Civil, Art. 20; LGPD).
  • RemoçãoVocê pode remover suas publicações a qualquer momento. A STILL pode remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação, com ou sem aviso prévio.

5. O Que é Proibido

  • Conteúdo ilegalMaterial que viole a legislação brasileira, incluindo conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores, incitação ao ódio, violência, discriminação ou fraude.
  • Violação de direitos autoraisPublicar fotografias de terceiros sem os devidos direitos de uso ou sem autorização do autor.
  • Conteúdo gerado por IA apresentado como fotografiaImagens totalmente geradas por inteligência artificial não são fotografias. Publicá-las como obra autoral é proibido.
  • Spam e automaçãoUso de bots, scripts automatizados ou qualquer meio não humano para interagir com a plataforma, incluindo compra de engajamento e criação de contas falsas.
  • ImpersonaçãoCriar contas que se passem por outras pessoas, fotógrafos conhecidos ou marcas.

6. Moderação e Remoção de Conteúdo

Em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a STILL mantém processo transparente de moderação:

  • Canal de denúnciaQualquer usuário pode denunciar conteúdo impróprio através do botão de denúncia nas publicações ou pelo e-mail comunidade@still.photography.
  • Análise editorialTodas as denúncias são analisadas pela equipe editorial. Conteúdo flagrantemente ilegal pode ser removido preventivamente antes da análise.
  • NotificaçãoO usuário afetado é notificado sobre ações tomadas em relação ao seu conteúdo, exceto quando a notificação puder comprometer investigação em curso.
  • RegistroA STILL mantém registros de denúncias e ações de moderação conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

7. Suspensão e Encerramento pela STILL

A STILL pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, as Regras da Comunidade ou que representem risco à integridade da plataforma. Em casos graves, a ação pode ser imediata e sem aviso prévio. Reincidência em violações de direitos autorais resulta em encerramento permanente.

8. Workshops e Experiências

A STILL oferece, ou poderá oferecer, a fotógrafos a possibilidade de propor workshops, mentorias e experiências educativas. Ao criar um workshop, o organizador declara que:

  • é o único responsável pelo conteúdo, condução e qualidade do evento;
  • a STILL não garante resultados ou qualidade dos workshops de terceiros;
  • toda proposta passa por análise curatorial e pode ser recusada ou removida;
  • disputas entre participantes e organizadores são de responsabilidade das partes envolvidas.

9. Print Shop e Pagamentos

Transações do Print Shop são processadas pela Stripe (certificada PCI-DSS). A STILL não armazena dados de cartão de crédito. Ao realizar uma compra, você também aceita os termos de serviço da Stripe.

Política de cancelamento e reembolso: pedidos confirmados são definitivos. Reembolsos são avaliados caso a caso em até 5 dias úteis após solicitação para suporte@still.photography. Produtos danificados durante envio serão repostos ou reembolsados integralmente.

10. Links Externos

Perfis de usuários podem conter links para portfólios externos, redes sociais (Instagram, Behance, site pessoal, etc.) e outros conteúdos de terceiros. A STILL:

  • não se responsabiliza pelo conteúdo de sites e plataformas externas;
  • não endossa nem garante a disponibilidade dos links externos;
  • não monitora o conteúdo de destinos externos vinculados pelos usuários.

O usuário é integralmente responsável pelos links que adiciona ao seu perfil e pelas consequências do conteúdo vinculado.

11. Registro de Acesso e Logs

Em cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a STILL mantém registros de conexão e acesso à aplicação pelo período legalmente exigido (6 meses para registros de conexão). Esses registros podem ser disponibilizados às autoridades competentes mediante ordem judicial.

12. Limitação de Responsabilidade

A STILL é oferecida “no estado em que se encontra”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

  • Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014
  • Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990
  • Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD)
  • Lei de Direitos Autorais — Lei 9.610/1998

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.